DR EMP CONSULTORIA ECONÓMICA E FINANCEIRA, LDA

NIF: 514 945 192

Morada: Rua do Horizonte, 1588, 4845-525 Trofa

Telefone: 913 130 771

Email: doutorempresas@doutorempresas.pt

Website: www.doutorempresas.pt

1. Titularidade do Website

A DR EMP CONSULTORIA ECONÓMICA E FINANCEIRA, LDA., com sede na Rua do Horizonte, 1588, 4845-525 Trofa, Portugal, com o NIF 514 945 192, é a legítima proprietária do website oficial da marca Dr. Empresas, acessível através do domínio www.doutorempresas.pt.

2. Contactos e Apoio ao Cliente

Para informações adicionais, pode contactar a Dr. Empresas através do email doutorempresas@doutorempresas.pt. Se preferir, pode fazê-lo por telefone, de segunda-feira a domingo, das 09:00h às 22:00h, através do número 913 130 771 (chamada para rede móvel nacional).

3. Objeto e Âmbito de Aplicação

3.1. Estas condições regulam a utilização do website www.doutorempresas.pt e a compra de serviços realizados através dele.

3.2. A utilização do website e a contratação de qualquer serviço implicam aceitação plena e sem reservas destas condições.

3.3. A Dr. Empresas reserva-se o direito de alterar estas condições sem aviso prévio, sendo as alterações publicadas no website.

4. Informação sobre Conteúdos

4.1. O website destina-se a uso pessoal. A reprodução, transferência ou armazenamento dos seus conteúdos sem autorização é proibida.

4.2. É proibida a inserção de links com fins comerciais sem consentimento prévio.

4.3. A Dr. Empresas não se responsabiliza por links externos ou conteúdos de terceiros.

4.4. Em caso de erros ortográficos ou técnicos, a correção será efetuada com a maior brevidade possível.

5. Política Comercial

5.1. Se a informação apresentada não corresponder ao serviço contratado, o cliente tem direito à resolução do contrato.

5.2. As imagens e descrições são meramente ilustrativas.

5.3. Os preços e condições podem ser alterados sem aviso prévio.

5.4. A validação do pedido implica o conhecimento e aceitação destas condições.

5.5. A Dr. Empresas arquiva eletronicamente os contratos celebrados.

6. Obrigações dos Utilizadores

6.1. O utilizador compromete-se a:

– Não introduzir conteúdos ilícitos ou ofensivos;

– Não utilizar identidades falsas;

– Facultar dados corretos e atualizados.

6.2. O utilizador é responsável pela veracidade das informações prestadas.

6.3. A Dr. Empresas não se responsabiliza por atrasos ou erros decorrentes de dados incorretos.

7. Encomenda de Serviços

7.1. Para encomendar um serviço, o cliente deverá dispor de um email válido e preencher o formulário online.

7.2. Após a seleção do serviço e envio do formulário, será enviada uma confirmação da encomenda por email.

7.3. Em caso de erro nos dados, o cliente deverá contactar a Dr. Empresas imediatamente.

8. Confirmação e Cancelamento

8.1. A Dr. Empresas reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas nos seguintes casos:

– Dados de faturação incorretos;

– Indícios de fraude;

– Falta de pagamento no prazo de 2 dias úteis após a encomenda.

9. Pagamento e Segurança

9.1. Os métodos de pagamento aceites estão indicados no website.

9.2. Os dados de pagamento são transmitidos através de protocolo seguro.

9.3. Encomendas não pagas em 48 horas serão anuladas.

9.4. Os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor.

10. Segurança do Website

10.1. O website utiliza tecnologias adequadas de encriptação e proteção de dados.

10.2. A Dr. Empresas não pode ser responsabilizada por falhas na comunicação eletrónica de terceiros.

11. Preços

11.1. Todos os preços incluem IVA e estão indicados em euros.

11.2. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio.

12. Cancelamento de Serviços

12.1. O cliente pode cancelar a encomenda antes da execução do serviço, contactando doutorempresas@doutorempresas.pt.

12.2. O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias úteis.

13. Responsabilidade

13.1. A Dr. Empresas só se responsabiliza por danos resultantes de incumprimento contratual imputável.

13.2. Não se responsabiliza por uso indevido dos serviços ou por erros nos dados fornecidos.

14. Propriedade Intelectual

14.1. Todos os conteúdos do website estão protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual.

14.2. Qualquer uso não autorizado carece de consentimento escrito da Dr. Empresas.

15. Proteção de Dados Pessoais

15.1. Os dados recolhidos são tratados de acordo com o RGPD.

15.2. O titular pode exercer os seus direitos através do email doutorempresas@doutorempresas.pt.

16. Lei Aplicável e Litígios

16.1. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

16.2. Em caso de litígio, as partes procurarão uma solução amigável no prazo de 60 dias.

16.3. Na ausência de acordo, é competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto.

17. Resolução Alternativa de Litígios

A Dr. Empresas informa que não está atualmente aderente a nenhuma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo. Mais informações em www.consumidor.pt.

18. Direito de Livre Resolução

Nos termos legais, o cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, desde que o serviço não tenha tido início. Com o início da execução do serviço, previamente autorizado, o cliente perde esse direito.

19. Alterações aos Termos e Condições

A Dr. Empresas pode alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no website.